27/06/25 - 15:54min

Projeto de Lei prevê que vítimas de violência doméstica tenham a guarda de pets da família

PL 918/23 propõe mudança na Lei Maria da Penha; Comissão de Direitos da Mulher aprova texto que reconhece direitos jurídicos dos pets em caso de violência doméstica e divórcio

24/11/24 - 9:00min

Projetos de Lei querem regular transporte seguro de animais nos aviões

Senado discute legislação que garanta condições adequadas para pets, após a morte do golden retriever Joca em voo de Fortaleza a São Paulo