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Lei Joca

24/04/25 - 17:07min

Senado aprova PL que torna obrigatório serviço de transporte aéreo de pets

Conhecida como Lei Joca, a proposta inclui regras para viagens mais seguras e com parâmetros de bem-estar para cães e gatos. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados

02/04/25 - 6:36min

Lei Joca avança no Senado: comissão aprova novas regras de transporte de pets em aviões

Substitutivo torna obrigatória a oferta de opções de transporte aéreo de cães e gatos seguindo padrões de bem-estar. Ele pode ser votado no plenário neste semestre

26/03/25 - 14:42min

Parecer de Lei Joca aguarda votação em Comissão do Senado

Senadora Margareth Buzetti analisou quatro Projetos de Lei sobre transporte de pets em aviões. Ela apresentou substitutivo com a obrigatoriedade do serviço e do uso de rastreador em animais que não forem levados nas...

24/11/24 - 9:00min

Projetos de Lei querem regular transporte seguro de animais nos aviões

Senado discute legislação que garanta condições adequadas para pets, após a morte do golden retriever Joca em voo de Fortaleza a São Paulo

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