27/11/2024 - 16:15
O Senado Federal aprovou na terça-feira 26 o projeto de lei 2.230/2022, que autoriza o poder executivo a instituir o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, busca centralizar, em um banco de dados único, informações sobre pets e seus tutores. Um dos objetivos é facilitar a tomada de decisões públicas, principalmente em questões sanitárias, como campanhas de vacinação.
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que o cadastro também ajudará a localizar tutores em casos de perda, roubo ou acidentes. A medida permitirá ainda responsabilizar quem abandonar seus animais ou acionar tutores cujos pets causarem danos a terceiros.
De acordo com o senador, a proposta contribui para a aplicação de normas já existentes e reflete a crescente importância dos pets na vida das famílias brasileiras.
Como funcionará o cadastro
O banco de dados será acessado via internet e será exclusivo para bichos de estimação e animais de companhia. Não serão incluídos os destinados à produção agropecuária. Após a criação do cadastro, a coleta de informações poderá ser descentralizada, permitindo que estados e municípios auxiliem na implementação.
Os tutores deverão fornecer nome, endereço e CPF, além de informações detalhadas sobre o animal, incluindo raça, sexo, idade (real ou presumida), vacinas, doenças tratadas e eventuais transferências, vendas ou mortes. O uso de chip também será integrado ao sistema, facilitando o monitoramento e controle.
