17/04/2025 - 12:30
O governo federal apresentou nesta quinta-feira, 17, o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). É, como parte desse projeto, a primeira ação a chegar à mão da população brasileira é o lançamento do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), o RG dos pets.
O registro de identificação de cães e gatos é gratuito e não é obrigatório. O sistema já está aberto para os interessados. Tutores, ONGs, estados e municípios podem cadastrar os animais que estiverem sob sua responsabilidade.
Como cadastrar o pet
Ao acessar a plataforma do SinPatinhas, a pessoa é levada para fazer login no gov.br, registrando lá os cães e gatos. O pet vai receber um documento único, que o acompanhará por toda a vida. As informações estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.
O objetivo do SinPatinhas é centralizar informações sobre bichos domésticos no país e construir uma base de dados unificada. A medida irá ajudar na gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal.
O que é o RG Animal
Cada animal registrado receberá um RG Animal. Trata-se de uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Ela se assemelha ao RG humano. O documento terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal. Com isso, se o bicho se perder, qualquer pessoa poderá localizar o tutor e ajudar o cão ou o gato a voltar para casa.
O cadastro permitirá que tutores sejam informados sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região em que vivem. Isso pretende facilitar o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar animal.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável pela gestão do sistema de cadastro nacional e do ProPatinhas, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos públicos para essas ações, promovendo mais transparência nos gastos feitos pelas instituições governamentais.
Controle ético da população de cães e gatos
O foco do ProPatinhas, que é um programa gratuito, está em promover o controle populacional ético de cães e gatos. Entre suas ações está o apoio à realização de castração e à implantação de microchip nos pets para a identificação dos bichos, uma medida importante principalmente para comunidades.
Vale esclarecer que é possível fazer o registro no SinPatinhas mesmo que o tutor não coloque o microchip no animal.
Outra iniciativa é a formação de gestores públicos e de outros perfis profissionais que vão se envolver com o propósito do programa. O governo informou que haverá, por exemplo, um curso de qualificação de 1,5 mil agentes de segurança pública para integrar o ProPatinhas.
O programa também se propõe a estimular a guarda responsável e o combate ao abandono e aos maus-tratos.
O SinPatinhas é resultado da Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação do cadastro nacional de animais domésticos. Já o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, por meio do qual as pessoas podem indicar onde o governo deve investir parte dos recursos públicos previstos no orçamento.
Para tirar dúvidas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima disponibilizou uma página com mais informações sobre o RG Animal e sobre o ProPatinhas.
