Proteção animal ainda engatinha no Brasil

Juliana Satoi Juliana Sato https://pet.istoe.com.br/author/julianasato

19/03/2026 - 16:59

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Nos últimos meses, a proteção animal passou a ocupar um espaço mais consistente no debate público brasileiro. A criação de uma política nacional voltada aos animais em desastres, o endurecimento das penas para maus-tratos e a realização da Semana Nacional dos Animais indicam um movimento relevante de reconhecimento institucional dessa pauta. Durante muito tempo, foi um tema pouco valorizado, frequentemente associado à sensibilidade individual ou ao trabalho isolado de protetores e organizações da sociedade civil. O que se observa agora é uma tentativa de trazer essa discussão para dentro das políticas públicas, com responsabilidades compartilhadas, alguma previsão de estrutura e a expectativa de continuidade. Ainda assim, esse avanço convive com dificuldades importantes de execução, regulamentação e articulação entre diferentes níveis de governo.

Os pontos de vista de Yohanna Perlman, diretora executiva do Instituto Caramelo, e de Cadu Pinotti, CEO da Febraca (Federação Brasileira da Causa Animal), ajudam a entender esse momento a partir de dois ângulos que se complementam. Yohanna fala a partir da experiência de quem está diante das urgências concretas e das lacunas práticas que aparecem nos resgates, no acolhimento e na continuidade do cuidado. Cadu amplia esse quadro ao discutir os limites da estrutura institucional e a dificuldade de transformar avanço legislativo em política pública efetiva. O resultado desse diálogo é um retrato menos simplificado da pauta, porque ele mostra que a proteção animal avançou em visibilidade e em reconhecimento, mas ainda depende de bases frágeis para se sustentar.

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No ponto de vista de Yohanna, houve de fato uma mudança de mentalidade nos últimos anos. Os animais passaram a integrar discussões que antes os ignoravam, inclusive em temas como resposta a desastres. Esse reconhecimento é importante porque desloca a proteção animal de um lugar de invisibilidade para um campo de interesse público. Ao mesmo tempo, ela chama atenção para um descompasso que continua muito presente. O debate cresceu, a legislação avançou, mas a realidade prática segue marcada pela falta de regulamentação, de orçamento e de integração entre diferentes esferas de governo. Muitas iniciativas continuam dependendo da atuação das ONGs e da mobilização da sociedade civil para acontecer.

Esse ponto aparece de outro modo no ponto de vista de Pinotti. Para ele, o Brasil não parte de um vazio legal. A proteção animal já possui base normativa há décadas, e o desafio atual não é apenas criar novas leis, mas fazer com que elas sejam aplicadas. Ele observa que magistrados, órgãos competentes e servidores da ponta ainda precisam se atualizar e se comprometer com essa agenda de forma mais consistente. Ao mesmo tempo, reconhece que houve uma mudança no comportamento social. A população passou a compreender melhor o problema e a cobrar mais. O fato de hoje já se verem prisões em casos de maus-tratos mostra algum avanço, ainda que a efetivação das normas permaneça irregular e distante do que seria necessário.

Quando a discussão sai do campo legal e se aproxima da rotina de quem atua na ponta, o ponto de vista de Yohanna ganha ainda mais força. Ela descreve um cenário em que a fragilidade das ONGs compromete toda a cadeia de resgate e cuidado. Recursos limitados e imprevisíveis afetam a capacidade de responder a emergências, mas também atingem aquilo que costuma ficar fora do radar: a manutenção de tratamentos veterinários, a organização de processos de adoção e a sustentação mínima da rotina. O problema não está apenas nos grandes eventos, mas no funcionamento cotidiano de estruturas que precisam seguir ativas mesmo quando o interesse público diminui.

Pinotti dialoga com esse ponto ao chamar atenção para as organizações que quase não aparecem, embora sustentem uma parcela expressiva do trabalho. Ele fala das entidades pequenas, localizadas nas comunidades, muitas vezes com centenas de animais e sem apoio suficiente. Ao dizer que essas organizações fazem muito com pouco e, em alguns casos, apresentam uma efetividade maior do que órgãos públicos, ele toca numa contradição importante. O país amplia o debate sobre proteção animal, mas continua depositando grande parte da resposta prática em estruturas pouco apoiadas e altamente sobrecarregadas. Isso ajuda a entender por que a pauta cresce em reconhecimento sem, necessariamente, ganhar a mesma consistência em sustentação.

É nos contextos de desastre que esse limite se torna mais visível. Yohanna Perlman afirma que as grandes operações de resgate deixam claro que o Brasil ainda não está preparado para proteger animais em tragédias climáticas. Faltam protocolos específicos, equipes treinadas e infraestrutura adequada. Seu ponto de vista sobre as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, e sobre as chuvas em Minas Gerais mostra que, diante de cenários complexos e com grande número de animais em risco, a mobilização da sociedade civil acaba assumindo centralidade para suprir aquilo que deveria estar previamente estruturado pelo poder público. O cuidado precisa ser organizado em condições de urgência, com improvisos e limites evidentes, o que sobrecarrega ainda mais quem está atuando na linha de frente.

Cadu Pinotti amplia essa leitura ao lembrar que essa ausência de preparo não afeta apenas a pauta animal. Se o país já apresenta dificuldades para organizar respostas adequadas às demandas humanas em desastres, a inclusão dos animais nesse planejamento se torna ainda mais frágil. Ao mesmo tempo, ele chama atenção para o fato de que a proteção animal, nesses casos, não pode ser tratada como um detalhe secundário, porque envolve também saúde pública, zoonoses e manejo do território. Essa observação reforça a ideia de que o problema não está apenas na sensibilidade para com os animais, mas na incapacidade de integrar essa pauta a respostas mais amplas e mais coerentes diante de crises climáticas cada vez mais frequentes.

A diferença entre os dois olhares também aparece quando a conversa se desloca para os caminhos possíveis. Yohanna insiste na necessidade de planejamento, capacitação e integração prévia entre sociedade civil e órgãos como a Defesa Civil. Seu ponto de vista mostra que a disposição das organizações e dos voluntários já existe, mas poderia produzir respostas mais efetivas se encontrasse uma estrutura pública menos improvisada e mais preparada para agir em conjunto. O que está em jogo, nesse caso, não é substituir a sociedade civil, mas deixar de exigir que ela opere o tempo todo acima da própria capacidade.

Cadu, por sua vez, leva a discussão para o terreno da institucionalização local. Para ele, o segredo está nas cidades, porque leis federais são fundamentais, mas não dão conta sozinhas das realidades concretas dos municípios. Ao defender que o mínimo necessário é a existência de estatuto, conselho e fundo municipal de proteção animal, ele traduz em instrumentos algo que muitas vezes aparece apenas como intenção abstrata. Seu ponto de vista reforça que a proteção animal não se sustenta apenas com reconhecimento simbólico ou com pressão pontual. Ela depende de mecanismos permanentes, orçamento, participação popular e capacidade de cobrança.

A partir desse diálogo entre Yohanna Perlman e Cadu Pinotti, vai ficando mais claro que o avanço institucional da proteção animal no Brasil ainda convive com uma precariedade material importante. O reconhecimento cresceu, mas a sustentação segue frágil. E esse cenário não produz impacto apenas sobre a capacidade de atendimento aos animais. Ele também recai sobre quem precisa sustentar esse cuidado, muitas vezes em contextos de urgência, escassez e exposição contínua ao sofrimento.

Essa dimensão costuma aparecer pouco quando se fala em proteção animal, embora atravesse toda a cadeia de cuidado. Quando estruturas instáveis precisam responder a abandono, maus-tratos, resgates e desastres, há um acúmulo de desgaste que não se resolve apenas com boa vontade ou mobilização. Há responsáveis que começam a sofrer antes mesmo de saber se vão perder seus animais, há famílias que não conseguem reencontrá-los, há profissionais e voluntários que convivem repetidamente com cenas de perda, impotência e limitação. Do ponto de vista da saúde mental, isso importa porque mostra que o cuidado não acontece apenas no campo técnico ou logístico. Ele acontece também em um campo emocional, atravessado por vínculos rompidos, incertezas prolongadas e sofrimento acumulado.

Essa leitura se aproxima do trabalho que vem sendo desenvolvido na interface entre psicologia, vínculo humano-animal e saúde mental no setor PetVet, especialmente quando se observa o impacto emocional de contextos de desastre, maus-tratos e ruptura de vínculos sobre responsáveis, equipes e profissionais da linha de frente. A própria noção de Saúde Única, mencionada por Cadu Pinotti, ajuda a ampliar essa discussão, desde que seja compreendida não apenas em sua dimensão sanitária, mas também em suas implicações psicológicas e sociais. Proteger animais, nesses contextos, também exige reconhecer o que acontece com as pessoas que cuidam, resgatam, perdem e tentam reorganizar a vida a partir dessas experiências.

O Brasil avançou ao trazer a proteção animal para um lugar de maior visibilidade e reconhecimento institucional. Isso é importante e produz efeitos concretos. Mas a consolidação dessa agenda ainda depende de algo que não foi plenamente estruturado, que é a capacidade de sustentar o cuidado de forma contínua, articulada e menos exaustiva para quem está na ponta. Enquanto isso não acontece, a proteção animal continua existindo nesse espaço tenso entre o que a lei prevê e o que a realidade permite fazer. E talvez seja justamente nesse intervalo que se revele, com mais nitidez, o quanto o país ainda precisa amadurecer para que proteger animais deixe de depender, sobretudo, de quem aguenta.

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