10/12/2025 - 16:37
Um Projeto de Lei (PL) propõe uma forma de estimular a adoção e proteção animal por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas que apoiarem organizações voltadas à causa animal. Inspirado em modelos já consolidados nas áreas da Cultura, Esporte e, mais recentemente, na Lei de Incentivo à Reciclagem, o PL estima potencial captação de até R$ 1 bilhão anualmente para os beneficiários.
A proposta nasce em um contexto de urgência. Segundo o Índice de Abandono Animal, levantamento da Mars, cerca de 30,2 milhões de cães e gatos vivem hoje em situação de abandono no Brasil. O mesmo relatório indica que um em cada quatro pets no país não possui um lar. O estudo também revela que apenas 28% dos cães e 53% dos gatos são castrados, evidenciando a urgência de políticas públicas voltadas ao controle populacional e à guarda responsável.
Os recursos captados via lei de incentivo fiscal poderão financiar iniciativas de ONGs da causa animal que apresentem programas de castração, vacinação, adoção responsável, abrigo temporário de animais resgatados e outras ações que contribuam para o bem-estar animal.
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As ONGs da causa animal enfrentam um cenário crítico, marcado por desafios estruturais e baixa profissionalização, já que a maioria opera apenas com voluntários. Apesar de ser uma pauta de saúde e segurança pública, recebe pouca atenção: estima-se que apenas 10% das pessoas físicas no Brasil realizam doações financeiras, de acordo com a Pesquisa Doação Brasil, 2025. A causa também é subpriorizada em políticas públicas e investimentos, agravada pela ausência de leis de incentivo e fomento. Esses fatores, somados, limitam o impacto e o crescimento das organizações.
A apresentação do projeto, que foi protocolado na terça-feira, 2, coincide com o lançamento da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca), entidade apoiadora da proposta e articuladora da agenda legislativa do setor. A instituição busca fortalecer as ONGs da causa animal em território nacional, profissionalizar sua gestão e impulsionar políticas públicas que ampliem seus recursos e impacto.
“A causa animal precisa de um instrumento que vá além da boa ação. Um mecanismo sólido de financiamento, com transparência e resultados concretos. Com esse projeto, queremos dar às ONGs e protetores independentes as mesmas condições de sustentabilidade que outras áreas já conquistaram”, afirma o deputado Delegado Matheus Laiola (União/PR), um dos autores da proposta.
“Essa é uma pauta suprapartidária e que mobiliza milhões de brasileiros. O projeto inaugura um novo capítulo para a causa animal, transformando a paixão dos brasileiros por pets em política pública”, destaca o deputado Felipe Francischini (União/PR), coautor do PL.
De acordo com o texto, pessoas físicas poderão destinar até 6% e empresas até 1% do imposto de renda devido a projetos de ONGs previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, seguindo os mesmos critérios de outras leis de incentivo fiscal em exercício.
Um segundo projeto de lei, que inclui as entidades de proteção animal entre as aptas a obter a Certificação de Entidade Beneficente (Cebas), também deve ser levada ao Congresso Nacional. De autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), a medida garante imunidade de contribuições sociais para instituições que comprovem atuação contínua em resgate, reabilitação, controle populacional e adoção responsável.
“Esses dois projetos formam um marco regulatório para a causa animal. Um cria o incentivo fiscal. O outro reconhece o caráter público e social das instituições que se dedicam à proteção dos animais”, explica Cadu Pinotti, diretor executivo da Febraca, que tem como meta sensibilizar parlamentares para a tramitação célere ainda no início de 2026.
O Projeto de Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal conta com o apoio de ONGs, organizações da sociedade civil e empresas privadas. “A Mars mantém o maior programa de adoção do país, que em 17 anos já ajudou mais de 85 mil cães a encontrarem um lar. Acreditamos que a nova proposta pode inspirar outras empresas a se engajarem nessa desafiadora luta contra o abandono”, declara Katia Souza, diretora de assuntos corporativos da Mars Pet Nutrition, uma das apoiadoras da iniciativa. O projeto conta com o respaldo de outras representantes do segmento de alimentação para bichos de estimação, entre elas Special Dog e Adimax.
