18/12/2024 - 15:41
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo da proposta é concentrar, num banco de dados, informações referentes a tutores e seus bichos de estimação, que podem servir para localizar os donos de pets perdidos e abandonados, ajudar no controle de zoonoses, auxiliar no aumento de segurança para a compra e venda e no combate a maus-tratos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18.
A lei define a União como responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por municípios e pelo Distrito Federal, que atualizarão a plataforma para garantir uniformidade e eficiência ao processo. Os Estados farão a fiscalização.
O cadastro será acessível ao público via internet e incluirá informações detalhadas sobre os tutores (identidade, CPF, endereço) e os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças). Será necessário informar sobre venda, doação ou morte do animal. A pessoa será responsável pela veracidade das informações fornecidas.
O acesso público às informações coletadas será “limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, diz o governo, em comunicado.
Algumas iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada, obrigando tutores a preencherem dados em diferentes sistemas. A lei pretende ter “a melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais”. A iniciativa ajudará ainda especialmente em relação a questões sanitárias e tomadas de decisões do Governo Federal, como propostas de campanhas de vacinação.
No final de novembro, o Senado tinha aprovado o projeto de lei que, depois, seguiu para sanção presidencial.
Controle de zoonoses e combate a maus-tratos
A criação do Cadastro Nacional atende a diversas demandas da sociedade. Animais abandonados poderão ser identificados e devolvidos aos donos, caso tenham um chip de identificação. O controle de zoonoses será mais eficaz, usando o cadastro como ferramenta para monitorar a saúde dos animais, identificar surtos de doenças e implementar medidas preventivas.
Além disso, a nova lei pretende ampliar a proteção e resguardar o bem-estar animal, permitindo que as autoridades públicas possam combater maus-tratos e abandono de maneira mais efetiva.
Fake news sobre imposto
O governo abordou ainda uma fake news que surgiu no momento em que o Senado aprovou o projeto de lei. No centro desse conteúdo inverídico estava a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é tutor de bicho de estimação, como ocorre em países como a Alemanha. O projeto apenas autoriza a criação do cadastro, não aborda pagamento de imposto.
