02/04/2025 - 6:36
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira, 1º, novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. Foi votado um texto substitutivo da senadora Margareth Buzetti, que analisou quatro projetos de lei que tratam do bem-estar animal em viagens de avião. Esse é um passo importante rumo à aprovação da chamada Lei Joca, referência ao golden retriever Joca, que morreu em abril de 2024 em um voo da Gol entre Fortaleza e São Paulo.
A matéria segue agora para a Comissão de Infraestrutura, que vai debater o texto e votá-lo. Nos bastidores, há o entendimento de que ele irá passar. O caminho a seguir é o plenário do Senado. A expectativa é que as novas regras sejam apreciadas pelos senadores ainda neste semestre. Como os PLs foram propostos originalmente na Câmara dos Deputados, o substitutivo deve retornar para a casa, onde será votado também.
A senadora Margareth Buzetti apresentou substitutivo para o PL 13/2022, dos deputados federais Alencar Santana, Carlos Veras e Odair Cunha, que considerou o mais completo dentre os quatro projetos analisados. A proposta, porém, não estabelecia como obrigatoriedade para as companhias aéreas a oferta de opções para o transporte de cães e gatos dentro de padrões de bem-estar. Pelas regras atuais, o serviço é facultativo.
O que diz o substitutivo
O novo texto prevê isso, estabelecendo que as empresas devem ter opções de transporte adequadas ao porte e às funções do animal. Segundo o substitutivo, as empresas terão de publicar informações atualizadas e completas sobre o serviço e manter equipes treinadas e equipamentos específicos para cumprir as novas regras. Ele propõe também que o Código Brasileiro de Aeronáutica tenha um capítulo específico sobre o transporte de cães e gatos.
Sobre viagens de longa duração ou com conexões, quando o cachorro não puder ser levado pelo tutor na cabine (em função do porte), o substitutivo estabelece que a companhia terá de oferecer um sistema de acomodação, movimentação e monitoramento do bem-estar do animal.
Viagens em dias específicos
Além disso, o texto propõe que seja permitido às empresas aéreas o estabelecimento de horários ou dias específicos para voos mais adaptados ao transporte de cães e gatos.
De acordo com Margareth, o aumento da presença de pets nas famílias brasileiras exige normas claras e protetivas. “O projeto precisa equilibrar o bem-estar animal com a realidade operacional da aviação civil. Não se trata apenas de criar regras, mas de garantir um transporte seguro, responsável e compatível com os padrões internacionais”, afirmou.
