07/01/2026 - 13:55
Viajar com animais de estimação requer mais do que planejamento logístico; exige o cumprimento estrito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o advogado especialista em Direito Animal, Leandro Petraglia, o transporte inadequado pode resultar em sanções administrativas e criminais. O artigo 252 do CTB proíbe o transporte de animais à esquerda do condutor ou entre seus braços e pernas, enquanto o artigo 235 veda o transporte na parte externa do veículo, o que inclui animais em caçambas ou com parte do corpo para fora da janela.
“Essas condutas não são apenas proibidas: elas colocam o animal e todos os ocupantes em risco”, alerta Petraglia. Em caso de frenagem brusca, um animal solto pode ser lançado contra os ocupantes ou sofrer lesões fatais. Além das multas, que variam de médias a graves (quatro a cinco pontos na CNH), o transporte em condições de sofrimento, como em porta-malas sem ventilação ou espaços ultra confinados, pode ser enquadrado como crime de maus-tratos pela Lei de Crimes Ambientais.
Planejamento e bem-estar animal
Para garantir uma experiência tranquila, a preparação deve começar semanas antes da partida. A médica veterinária Camila Canno Garcia, do Centro Veterinário Seres (Grupo Petz), recomenda a escolha de destinos comprovadamente pet-friendly. “É fundamental optar por locais que ofereçam conforto e segurança, permitindo férias memoráveis para toda a família”, afirma.
No caso de viagens terrestres, a recomendação é realizar trajetos curtos prévios para que o animal se acostume ao veículo. Durante o percurso, são indispensáveis paradas regulares para hidratação e necessidades fisiológicas. Para viagens aéreas ou de ônibus, as regras são mais rígidas: é necessário apresentar atestado de saúde e carteira de vacinação atualizada, além de garantir que a caixa de transporte atenda às dimensões exigidas pelas companhias.
“O movimento orientado e o uso de equipamentos como o sistema Isofix garantem que o transporte seja seguro tanto para o animal quanto para o motorista.”
Itens indispensáveis e cuidados especiais
Independentemente do modal de transporte, o tutor deve portar um “kit de viagem” que inclua:
Ração habitual (para evitar distúrbios gastrointestinais);
Garrafa de água e tigela portátil;
Guia resistente e coleira com identificação atualizada;
Documentação de saúde e contatos de emergência do veterinário.
Para espécies não convencionais, como coelhos, furões e aves, é necessário consultar os Escritórios de Defesa Animal vinculados ao Ministério da Agricultura para a emissão da GTA em trajetos interestaduais. Prevenir riscos e respeitar o ritmo do animal são as chaves para evitar que o período de descanso se transforme em um transtorno jurídico ou de saúde.
