10/12/2024 - 8:43
Dez de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos dos Animais. É a mesma data do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Essa coincidência não é acidental. Quando surgiu a ideia de criar um marco para conscientizar as pessoas de que os animais merecem proteção e têm direitos que devem ser respeitados, pensou-se na importância do reconhecimento mundial dos direitos humanos, manifestado em uma declaração universal, adotada pela ONU em 1948.
Desse modo, em 1998, a ONG Uncaged Campaigns (atual Centre for Animals and Social Justice), do Reino Unido, estabeleceu o novo marco. A escolha da data, celebrada junto com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, se fundamenta no princípio de que todos os seres vivos têm direito à dignidade e à vida.
A proposta principal do Dia Internacional dos Direitos dos Animais é promover um debate sobre a necessidade de reconhecer que os animais têm direitos básicos, como viver em liberdade e ser protegido contra sofrimentos.
O dia 10 de dezembro dá destaque também à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que envolve todas as espécies. Ela foi proclamada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em 27 de janeiro de 1978. Um de seus artigos, o 6º, diz respeito aos bichos de estimação: “1. Todo animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural. 2. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante”.
Leis em defesa dos bichos
Nos últimos anos, vários países têm avançado em legislações que reconhecem os animais como seres sencientes (conscientes de como se sentem e como são tratados), um dos focos dos movimentos ativistas. A Nova Zelândia é um deles. Ela reconhece os animais como sencientes e a Lei de Alteração do Bem-Estar Animal, de 2015, obriga as pessoas a cuidar adequadamente dos seus animais. A França também reconhece os animais como sencientes e, neste ano, endureceu as leis contra maus-tratos e abandonos de pets, um problema gravíssimo também visto por aqui – e que está no centro da campanha Dezembro Verde.
No Brasil, a discussão sobre os direitos dos animais vem ganhando espaço. A Constituição Federal de 1988, no artigo 225, prevê que o Estado deve proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. Contudo, a aplicação prática da legislação ainda enfrenta muitos desafios. Além disso, alguns temas estão crescendo em importância, como a crise climática e tragédias ambientais.
No início do mês, o governo federal divulgou suas ações nesse sentido. Entre elas, estão a criação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA), no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no ano passado. O segundo tem o papel de coordenar interações nacionais e internacionais, estabelecendo diretrizes e monitorando ações de proteção da fauna. Além disso, propõe normas relacionadas ao bem-estar dos bichos.
Em outubro, foi lançado o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que visa aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos em viagens aéreas, com medidas como oferta de serviços veterinários para emergências nos aeroportos e adoção de dispositivos que permitam rastrear os pets durante todas as etapas do transporte. A iniciativa foi coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e teve a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.
Cuidados com os pets
Outro movimento ligado aos direitos dos animais é a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que tem três pilares: diretrizes, planejamento e formação de gestores; gestão da população de cachorros e felinos; e proteção e educação para direitos dos animais. O projeto ainda está em construção, mas já está valendo a implantação de ações de castração em diversos municípios, em todas as regiões do país.
Recentemente, uma fake news se espalhou pelas redes sociais, dizendo que seria adotado um imposto para quem tem animais de estimação. O conteúdo inverídico surgiu na esteira da aprovação pelo Senado, no final de novembro, de um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma proposta para centralizar, em um banco de dados único, informações sobre pets e seus tutores. Nada no PL se refere ao suposto imposto.
Quase na mesma época, circulou uma notícia sobre a arrecadação total da Alemanha em 2023 com o imposto cobrado sobre tutores de cachorros (lá existe a taxação). Esse montante chegou a € 421 milhões (R$ 2,4 bilhões), um aumento de mais de 40% em uma década. Cada cidade alemã estabelece os valores que o tutor deve pagar por conta de seu bicho – e ele muda em função do porte e da raça. Em Berlim, a Lei Fiscal sobre Cães existe desde 2001 e obriga as pessoas a registrarem seus animais, o que facilita descobrir o último tutor de um eventual cachorro abandonado. Com isso, são poucos os casos de animais vivendo nas ruas.
Para saber mais sobre os direitos dos animais, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima montou uma página com as principais leis e alguns documentos importantes.
