24/11/2024 - 9:00
Após a morte do golden retriever Joca, em abril, que faleceu em um voo da Gol entre Fortaleza e São Paulo, em consequência de uma hipertermia (aumento acentuado da temperatura corporal) provocada por estresse e desidratação, quatro Projetos de Lei estão sob análise do Senado para a elaboração da chamada “Lei Joca”, que visa estabelecer condições seguras e adequadas para os animais domésticos no deslocamento por empresas de transporte coletivo.
Em setembro, foi realizada uma audiência pública pedida pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a relatora desses PLs. Participaram desse encontro, em Brasília, representantes de agências reguladoras, veterinários e ativistas, como Luísa Mell, e João Fantazzini, tutor de Joca, que morreu em abril aos cinco anos.
No dia 30 de outubro, o governo federal lançou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), conjunto de medidas, com um padrão alinhado com outros 45 países, para aumentar a segurança e o conforto dos pets em viagens aéreas. Ele contempla parte das reivindicações de ativistas e entidades ligadas à proteção e bem-estar dos animais domésticos.
Coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Pata contou com a contribuição de nove órgãos governamentais, organizações de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil. Uma das principais medidas do plano é a disponibilização de serviços veterinários para emergências. Outro ponto é a rastreabilidade dos pets, o que prevê a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, do embarque até a chegada ao destino final, seja por câmeras, tecnologia de localização ou aplicativos de monitoramento.
Nesta semana, a equipe da senadora Margareth Buzetti irá discutir com consultores o que pode ser aproveitado do Pata para a implementação da “Lei Joca”. Ela deverá elaborar um substitutivo, reunindo o que há de melhor nos quatro PLs e o que foi proposto no plano do governo federal – que já está valendo (as companhias aéreas têm 30 dias para se adaptar às regras do Pata). A intenção, segundo o gabinete da senadora, é apresentar o relatório ainda em 2024.
Dos quatro PLs três são de autoria de senadores. Um deles veio da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em maio. Confira os principais pontos de cada um deles:
1. PL 1.903/2024, do senador Wellington Fagundes (PL-MT) – Busca estabelecer regulamentações rigorosas para o transporte de pets, tanto em viagens aéreas quanto terrestres, impondo a obrigatoriedade de certificados de saúde emitidos por veterinários para garantir condições seguras e adequadas para os animais durante o trajeto.
2. PL 1.510/2024, do senador Eduardo Gomes (PL-TO) – Focado no transporte aéreo, o projeto propõe a criação de áreas específicas e regulamentadas dentro das aeronaves e estabelece exigências para as companhias aéreas a respeito da temperatura, ventilação e segurança dessas áreas.
3. PL 1.474/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) – Visa regulamentar diretrizes mínimas para a condução segura e o tratamento adequado de animais domésticos em transportes comerciais, incluindo traslados aéreos e de outros sistemas, como o terrestre e o marítimo. Também prevê sanções rigorosas para empresas que descumprirem as regras.
4. PL 13/2022, do deputado federal Alencar Santana (PT-SP) – Estabelece exigências como a disponibilização de água, alimentação e espaço adequado durante o transporte, além de prever a responsabilização civil das empresas transportadoras em casos de negligência. Nos voos, assegura a viagem do cão nas cabines, junto ao passageiro, e determina o rastreamento das viagens.
Para João Fantazzini, é muito importante a junção dos melhores pontos de cada PL para que o Brasil possa oferecer uma regulamentação que seja a melhor para a saúde e para a segurança dos animais. Ele se tornou um ativista pelos direitos dos pets e recentemente ganhou outro golden retriever, Astor. Ainda não há data para a apresentação do relatório da senadora Margareth Buzetti.
Até a morte de Joca, não havia uma discussão que mobilizasse as duas casas em torno do transporte dos pets. O que estava em vigor era uma portaria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que deixava para as companhias aéreas a decisão de levar os animais na cabine ou no porão.
Em agosto, o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar pedidos e sugestões que subsidiem a Anac na melhoria e atualização dos padrões para transporte de animais em aeronaves. O resultado foi a criação do Pata.
Relembre a história de Joca
No dia 22 de abril, Joca embarcou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O destino seria Sinop (MT), novo endereço de Fantazzini. Mas, por um erro da Gol, o golden retriever foi enviado para Fortaleza. Ele permaneceu na capital cearense sem acesso a água e comida. Depois, foi mandado de volta para São Paulo.
Se o trajeto tivesse sido cumprido como previsto, Joca, transportado em uma caixa para cachorros no porão da aeronave, faria uma viagem de 2h30. Na hora do embarque, porém, ele foi levado para uma aeronave que viajaria para o Ceará – o avião correto estava próximo. Por causa dos erros da companhia, a viagem durou, ao todo, cerca de 8 horas. Por causa da hipertermia na viagem entre Fortaleza e o aeroporto paulista, o cão teve uma parada cardiorrespiratória e morreu dentro da caixa de transporte.
